Nova regulamentação federal simplifica primeira habilitação, mantendo exames obrigatórios e facilitando acesso de instrutores autônomos.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que, em atendimento à Resolução do Contran nº 1.020/2025, o sistema e-CNH foi atualizado para permitir a emissão do certificado de aulas práticas com carga mínima de 2 (duas) horas nos processos de primeira habilitação.
Com a nova regulamentação federal, deixa de ser exigido o cumprimento mínimo de 20 (vinte) horas-aula, permanecendo obrigatórias as aulas práticas e a aprovação no exame prático de direção veicular. A coleta biométrica continua sendo necessária para o registro das aulas no sistema.
CNH Paulista
Para orientar a população, o Detran-SP lançou recentemente a página especial CNH Paulista, um canal oficial que reúne passo a passo, cronograma de implementação e informações atualizadas sobre o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa garante transparência e previsibilidade ao cidadão durante o período de transição, além de detalhar como as mudanças tornam o processo mais rápido e econômico em São Paulo.
A agilidade do Estado ficou evidenciada no último sábado (13), quando São Paulo se tornou o primeiro estado do país a aplicar o novo exame teórico da CNH, já adaptado às novas regras. Outro avanço importante foi a rápida implementação do cadastramento de instrutores autônomos. O Detran-SP disponibilizou um canal para o credenciamento desses profissionais, permitindo que as aulas práticas sejam oferecidas no novo modelo e ampliando as opções para os candidatos no processo de formação de condutores.
