Tramitando no legislativo desde abril, o projeto que autoriza o Executivo a realizar mega leilão de imóveis foi alvo de debate durante audiência pública realizada na última quarta-feira, 2, no Palácio 22 de Maio, diante de uma plateia formada por secretários municipais, corretores e vereadores.
A Câmara quer se cercar de segurança para autorizar o Executivo a vender os 67 imóveis listados no projeto e que foram avaliados por empresa especializada em leilões em R$ 42,6 milhões, disse o presidente João Pedro Siqueira. Algumas emendas deverão ser propostas para que determinadas áreas sejam excluídas da lista anunciou o presidente da comissão de Obras da Câmara vereador Júlio Cesar de Oliveira Cebin, ao lado do vereador Cabo Santos.
O secretário de Gestão José Cassadante durante sua exposição defendeu a realização do leilão e lembrou que Fernandópolis está atrasada em relação a outras cidades, citando Jales e Votuporanga, que já se desfizerem de vários imóveis. Segundo ele, a autorização para os municípios poderem vender áreas institucionais veio há dois anos quando o STF – Supremo Tribunal Federal – julgou inconstitucional dispositivo da constituição paulista que tornava intocável as áreas classificadas com institucionais. “O STF reconheceu a autonomia do município, com autorização legislativa, decidir sobre o destino dessas áreas”, relatou Cassadante.
“Não estamos vendendo esses imóveis porque não temos dinheiro. Estamos vendendo porque precisamos fazer investimentos em escolas, postos de saúde e equipamentos públicos na cidade, porque infelizmente a receita tanto por transferência como arrecadação própria não é suficiente para investimentos”, destacou.
Sobre possível questionamento dos valores dos imóveis na avaliação realizada, o secretário lembrou que ela foi feita por empresa contratada que será responsável pelo leilão. “Nós temos que colocar à venda por essa avaliação que foi feita. Se em alguns casos os valores estiverem superfaturados, não teremos comprador e a gente volta a discutir o valor”, explicou.
O procurador geral do município Gerson Januário detalhou a parte jurídica do processo que cumpriu os requisitos previstos que contemplam agora a autorização legislativa e posterior realização da licitação por leilão. Segundo ele, a venda desses imóveis representa ainda a possibilidade de eliminação dos chamados “vazios urbanos” e que a ocupação desses espaços representa ganho para a comunidade. Sobre a cobrança dos vereadores para manifestação de todos os secretários se nenhuma área fará falta no futuro, o PGM diz que é uma forma da Câmara votar o projeto com segurança.
O secretário do Meio Ambiente Luis Sérgio Vanzela chegou a citar que os terrenos que estão à venda somados representam cerca de 12 hectares e o custo mensal de manutenção gira em torno de R$ 30 mil.
Com a audiência pública realizada, as comissões da Câmara devem se manifestar no relatório final, com apresentações de emendas para que o projeto possa ser levado plenário para votação.
O pacote inclui uma relação de 67 imóveis, entre eles o antigo Paço da Rua São Paulo e prédio anexo na esquina da Rua São Paulo com Avenida dos Arnaldos, área do antigo almoxarifado municipal na Vila Regina, entre outras.
