O Governo de SP lançou na terça-feira, 4, em São José do Rio Preto, o programa para fomentar a transformação digital nos municípios paulistas. O TecnoCidades tem como foco incentivar e apoiar o desenvolvimento e implantação de novas soluções tecnológicas capazes de melhorar os serviços prestados à população, otimizar a gestão pública e garantir uma economia cada vez mais competitiva.
Ele é fruto de uma iniciativa conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a Desenvolve SP, agência de fomento do Estado, e com a InvestSP, agência de promoção de investimentos do Estado.
A primeira frente de trabalho do TecnoCidades é acelerar a chegada da internet 5G – que vai oferecer uma navegação até 100 vezes mais rápida – ao interior do Estado. O tema foi tratado durante seminário nesta terça-feira em Rio Preto e a ação será levada a outras regiões no futuro.
“O 5G é essencial para o crescimento de todos os setores da economia. Acredito que podemos chegar a 270 municípios com a tecnologia até o final deste ano e esse é um passo importante para darmos início ao desenvolvimento estabelecido pelo governador Tarcísio de Freitas como um dos pilares desse governo”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima.
“Esse é um grande movimento liderado pela InvestSP com o intuito de sensibilizar os gestores municipais para que invistam em tecnologia como instrumento de transformação das suas cidades em ecossistemas tecnológicos e inteligentes, com foco na melhoria da qualidade de vida dos moradores e no desenvolvimento sustentável dos municípios”, disse a vice-presidente Executiva da InvestSP, Estella Dantas.
Com as cidades conectadas, o programa mapeará as principais demandas dos municípios e buscará soluções inteligentes e inovadoras mais adequadas, como o uso de prontuários eletrônicos nas unidades de saúde, a telemedicina, sistemas de vigilância interconectados para reforçar a segurança pública, soluções de controle o fluxo de pedestres e veículos, uso de plataformas digitais e recursos de realidade virtual nas escolas, ampliação da oferta de energia renovável e melhorias na própria gestão pública, com a integração de sistemas e um maior controle dos processos.
No evento, Fernandópolis esteve representada por delegação da Câmara liderada pelo presidente João Pedro Siqueira e os vereadores Cidinho do Paraiso e Everaldo Lisboa, além de assessora Simone Trindade. “Nós vereadores estamos olhando para o futuro, e já estamos nos preparando para dar todo respaldo jurídico necessário para implantação da tecnologia 5G”, comentou o presidente da Câmara nas redes sociais.
LEI DA ANTENAS
Dos 645 municípios paulistas, apenas 74 atualizaram a Lei das Antenas, pré-requisito para a chegada da internet 5G. É o que mostra o levantamento realizado pela InvestSP, com base em dados da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Assim, mesmo havendo liberação da nova tecnologia em 134 cidades, apenas em 61 delas os usuários de telefonia celular conseguem usufruir da conexão até 100 vezes mais rápida.
Isso ocorre, pois, o lançamento do 5G nas cidades brasileiras necessita de atuação do Governo Federal e dos governos municipais em etapas diferentes.
A primeira é a liberação da frequência necessária para a conexão, ação feita pela Anatel. Vencida esta fase, os municípios precisam alterar as leis que regulamentam onde as novas antenas podem ser instaladas. A atualização é necessária para que as operadoras de telecomunicações invistam na infraestrutura da rede, já que o 5G exige até 10 vezes mais antenas que o 4G.
Em todo o Estado, 97 localidades que já possuem autorização da Anatel ainda não atualizaram suas leis.
Fernandópolis tem sua legislação (a Lei 4. 4603 de 25 de abril de 2017) que ficou conhecida como “Lei das Antenas” que fixa que “as antenas transmissoras somente entrarão em operação após a concessão do alvará sanitário pela Secretaria Municipal de Saúde, observados os critérios estabelecidos por aquele órgão”. A Lei de Fernandópolis não estabelece prazo para expedição da licença que precisa ser atualizada, entre outros pontos para atender a demanda da nova tecnologia. Questionada sobre nova legislação para implantação do 5G, a prefeitura de Fernandópolis não retornou questionamento do CIDADÃO até o fechamento desta edição.
