A Prefeitura publicou na edição do Diário Oficial Eletrônico de ontem, 20, aviso de suspensão da concorrência milionária para contratação de empresa especializada para a coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e coleta seletiva. A abertura das propostas estava agendada para segunda-feira, 26.
No comunicado, a prefeitura alega possíveis adequações do edital para justificar a suspensão do processo, sem nova data para abertura das propostas.
Contudo, o que levou a prefeitura a adotar a medida foi um questionamento feito ao Tribunal de Contas do Estado pela empresa Tarracon Construções Ltda. Na reclamação a empresa questiona pontos do edital, como o reajuste de preços, a falta de projeto básico e até mesmo a exigência de certidão negativa.
O Tribunal de Contas chegou a dar prazo de 48 horas ao Executivo para responder aos questionamentos levantados pela empresa. Para evitar o risco de suspensão da concorrência pela Corte, o que demandaria mais tempo para novo processo, a prefeitura decidiu se antecipar na suspensão e promover os ajustes.
A concorrência do lixo atrai interesses pelo valor anual do contrato, estimado pela prefeitura em até R$ 7,8 milhões para o recolhimento de cerca de 1,7 mil toneladas de resíduos por mês.
Atualmente o serviço de coleta domiciliar de lixo, transporte e disposição final em aterro sanitário, além da coleta seletiva, é realizado pela empresa Proposta Engenharia, vencedora de uma concorrência aberta em 2014 pela prefeitura. Na época, a disputa gerou recursos ao Tribunal de Contas, suspensão da licitação e obrigou a prefeita Ana Bim e assinar um decreto de emergência para manter o serviço em operação na cidade.
Esta é o segundo processo licitatório suspenso pela prefeitura neste mês. Na semana passada, a prefeitura suspendeu o pregão para compra de 40 veículos e máquinas para renovação da frota municipal, com estimativa de investimento de R$ 7,4 milhões. Neste caso, a prefeitura alegou necessidade de “análise dos pedidos de esclarecimentos” formulados por empresas interessadas no processo.
