O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, condenou o ex-presidente da FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis -, Paulo Sérgio do Nascimento, a quatro anos e oito meses de reclusão, além de 40 dias multa, no valor de meio salário mínimo cada (em torno de R$ 19 mil) por supostos desvios praticados por ele enquanto presidia a instituição de ensino.
Essa é a primeira condenação criminal de Nascimento após a deflagração da operação “Bolsa Fantasma”, realizada pela Polícia Federal na Fundação em 2014, para apurar a denúncia da concessão de bolsas a alunos fantasmas e que revelou uma série de outras irregularidades e crimes na administração da faculdade.
No caso em questão, Nascimento foi acusado pelo Ministério Público de desviar recursos mediante a cobrança de juros abusivos de recursos que ele mesmo emprestava à FEF e depois recebia com valores bem acima dos cobrados no mercado financeiro. Ou seja, ele mesmo emprestava dinheiro e depois ordenava o pagamento para si próprio, com juros bem mais altos do que encontraria em um banco, por exemplo.
“De acordo com a documentação que instruiu o inquérito policial há indícios de que o réu tenha, na condição de presidente da FEF, desviado recursos provenientes da entidade paraestatal. Embora haja contratos de mútuo entre Paulo e a FEF, percebe-se que teria cobrado juros superiores aos permitidos por lei, ensejando a apropriação de recursos provenientes da instituição. Além disso, teria havido a dissimulação ao efetuar o pagamento ao escritório de Advocacia”, explicou o magistrado em sua sentença.
A pena aplicada prevê regime inicial semiaberto e ele poderá recorrer da decisão em liberdade. Além deste processo, Nascimento é réu em outras duas ações penais e sete cíveis, todas relacionadas ao período em que administrou a FEF.
