O advogado Fausto Ruy Pinato, autor de três denúncias contra o prefeito Luiz Vilar de Siqueira, conquistou, através de votação do plenário da Câmara Municipal, o direito de se manifestar, por até duas horas, no dia da sessão de julgamento da denúncia que envolve processo de licitação para construção da Delegacia da Mulher de Fernandópolis.
O denunciante havia solicitado esse direito por escrito e o requerimento foi lido e votado na sessão ordinária de terça-feira, 28. A sessão de julgamento está marcada para o dia 12 de março, às 20h.
No primeiro julgamento – referente à denúncia de irregularidades na construção do Conjunto Habitacional “Dr. Jayme Baptista Leone”, da CDHU – tanto o denunciado, o prefeito Vilar, quanto seu advogado, Antonino Sérgio Guimarães, puderam usar a tribuna, o que não foi facultado nem ao denunciante Pinato, nem ao seu advogado, Marlon Santana.
Logo que o pedido passou a ser discutido em plenário, o grupo de vereadores mais intimamente ligado ao prefeito assumiu posição radicalmente contrária. Também o parecer exarado pelo advogado contratado pela Câmara, Orlando Pereira Machado Junior, era contra a pretensão. Citando o jurista Tito Costa, Machado Junior argumentou que a legislação era omissa nesse sentido.
Houve um momento em que Fausto Pinato, presente à Câmara, discutiu a questão com a presidente Creusa Nossa (PDT) com a sessão em andamento. Segundo o advogado Machado Junior, isso não caracterizou quebra do protocolo nem feriu o regimento, “já que a presidente autorizou que ele se manifestasse, no sentido de se chegar a um acordo”, explicou.
Surpreendentemente, o vereador Etore Baroni (PSDB), um dos próceres situacionistas, acolheu a tese de que “aquilo que não é proibido pela lei, é permitido” e recorreu à soberania do plenário, sugerindo que o pedido fosse votado por este. No final, o requerimento foi aprovado, com quatro votos contrários. Como resultado, Fausto Pinato e Marlon Santana vão expor a tese da acusação no dia 12.
PROJETOS
Depois, os vereadores deram sequência aos trabalhos e votaram e aprovaram os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 19/2012, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 53.054,04, destinado à continuação das obras de construção da Delegacia da Mulher; Projeto de Lei nº24/2012, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 800 mil, destinado à suplementação de recursos para cobrir despesas com material de consumo e serviços de terceiros, mais precisamente, no que se refere à empresa IDEAIS – Instituto de Desenvolvimento Estratégico e Assistência Integral à Saúde; e Projeto de Lei nº 33/2012, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$6.660,00.
ROTARY
A Tribuna Livre da Câmara recebeu, também nesta terça-feira, as visitas dos presidentes do Rotary Club de Fernandópolis, Rotary Club 22 de Maio e Rotary Club Nova Era, respectivamente André Campos, Antonio Luís Aielo e Fabrício Salione. Eles foram até o Palácio 22 de Maio celebrar o Dia Internacional do Rotary, comemorado em 23 de fevereiro.
