Na primeira sessão legislativa do mês de março, realizada na noite de terça-feira, 2, os vereadores de Fernandópolis aprovaram cinco projetos, três deles com dispensa de formalidades. Um deles, o Projeto 19/2010, autoriza o recebimento de imóvel em doação com encargos e tem como objetivo a abertura de via pública, localizada entre as avenidas Américo Messias dos Santos e Afonso Cáfaro e o Bairro Jardim Santista, nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis e Escola Estadual Afonso Cáfaro, objetivando atender necessidade de melhoramento de relevante interesse público.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei 158/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre desafetação de imóvel público de sua destinação originária e autoriza sua alienação por meio de doação à COFASP Comunidade das Famílias São Pedro. O imóvel, localizado no Conjunto Habitacional Albino Mininel abrigará o Projeto Espaço Amigo, que visa a recuperação e cuidado de crianças e adolescentes.
O segundo, também de autoria do Prefeito Municipal, é o Projeto de Lei 04/2010, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de 1.874.580,36 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), destinado ao ressarcimento à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais que atuam na rede escolar municipalizada no município de Fernandópolis.
Os outros dois projetos tratam de autorização para contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., para a aquisição de maquinário pesado para modernização da frota do Departamento de Estradas Rurais, que empregará tais maquinários na melhoria de estradas rurais e execução de diversas obras também dentro do perímetro urbano; e da criação de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, com objetivo de adequar necessidade de pessoal para atender à demanda de serviço a ser prestado pela população, reflexo da municipalização, de forma a completar o quadro de servidores públicos municipais.
Deverão ser criados quatro cargos de Diretor de Escola, quatro cargos de Vice-Diretor de Escola, sete cargos de Educador Profissional, seis cargos de Coordenador Pedagógico, 35 cargos de Professores de Educação Básica I, 10 cargos de Secretário de Escola e seis cargos de Inspetor de Escola.
