Quando o vereador José Carlos Zambon (PP) protocolou na Câmara de Fernandópolis o requerimento nº 425/2009, através do qual solicitava ao assessor jurídico da casa, Ricardo Franco de Almeida, um parecer sobre a legalidade do Decreto Municipal nº 5.708, de 1º de abril deste ano, assinado pelo prefeito Luiz Vilar de Siqueira (DEM), certamente não imaginou que uma crise se estabeleceria na política municipal.
Na terça-feira, 1º, antes mesmo do início da sessão ordinária do Legislativo, vereadores e partidários de Vilar, já cientes do teor do documento, articularam uma manobra que evitou a leitura do parecer no plenário.
A razão: o parecer de Almeida não só opinava pela ilegalidade do Decreto que outorga permissão de uso especial do Recinto de Exposições à Cia. da Expô, empresa presidida por Paulo Birolli (PSDB), que também é vice-prefeito como conclui que houve prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Luiz Vilar, bem como do vice-prefeito, Dr. Paulo Birolli.
RÁDIO
Ao final da sessão da Câmara, repórteres tentaram inutilmente obter informações mais consistentes sobre o caso. Apenas o vereador Zambon revelou que, no dia seguinte (quarta-feira) haveria uma reunião fechada na Câmara, no final da tarde, para que os vereadores tomem conhecimento do parecer.
O presidente da Câmara, Dorival Pântano (PSC), limitou-se a dizer que iria levar o parecer para o Seu Luiz (Vilar) para ele ver o que faz. Na manhã da quarta-feira, porém, o locutor João Carlos Santos, da Rádio Difusora, leu o parecer na íntegra durante o programa Rotativa no Ar, que apresenta com seu colega Alaor Pereira Marques. Isso criou a suspeita de que cópia do documento teria vazado.
Após a reunião da tarde, nenhum vereador quis se manifestar. Na quinta-feira, o vice-prefeito Birolli foi ao programa de Alaor e João Carlos, onde, ao vivo, refutou os termos do parecer de Ricardo Franco de Almeida. Para Birolli, ele exorbitou do que lhe foi pedido; o requerimento só perguntava sobre a legalidade do decreto, e ele falou em inconstitucionalidade e em prestação de contas, coisas que não lhe foram solicitadas.
O vice-prefeito afirmou que as contas da festa já estão à disposição dos interessados no Escritório Mercúrio embora eu não seja obrigado a mostrá-las, fez questão de frisar. Birolli disse ainda que o prefeito Vilar faz questão de prestar contas do dinheiro público e que a Cia. da Expô não trabalha com dinheiro público.
Ele garantiu que só tomou conhecimento do teor do parecer quando ouviu sua leitura no rádio, na manhã de quarta-feira; que a prefeitura não teve um centavo de despesa com a festa e que vai tomar as medidas que julgar adequadas para o caso.
PROMOTORIA
Ainda na quarta-feira, o promotor de Justiça Denis Henrique Silva esteve na Câmara, onde solicitou ao advogado Ricardo Franco de Almeida uma cópia do parecer. Isso criou comentários de que o promotor teria exigido o documento, o que foi desmentido pelo próprio Denis (vide nota oficial nesta página). Segundo o promotor, ele foi muito bem recebido por Almeida, conversou com o vereador Rogério Chamel (PSC) e, por telefone, com o presidente Pântano. A cópia foi fornecida sem problemas.
O promotor explicou que seu objetivo era instruir o inquérito que apura eventual descumprimento de compromisso de conduta firmado com o Ministério Público acerca de medidas de proteção à criança e ao adolescente no recinto da Exposição. Expliquei ao presidente da Câmara, por telefone, as razões da requisição, disse.
Tanto a administração quanto a Câmara terão 15 dias para se manifestar oficialmente a respeito do parecer de Almeida. Assim, o documento tanto pode ir para o arquivo quanto provocar uma crise político-administrativa de dimensões imprevisíveis.
