O plenário da Câmara Federal deverá votar nesta quarta-feira, 9, em primeiro turno, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como a PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores no País e restringe os gastos com as câmaras municipais. Na semana passada, a comissão especial da Câmara Federal aprovou o projeto. Agora, o plenário deverá votar a matéria.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 cria 8.043 novas vagas de vereadores no país, elevando o total para 59.791. A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de 8 mil vagas a mais que as existentes.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.
Com população superior a 63 mil habitantes, Fernandópolis se enquadrará, nessa hipótese, na faixa das cidades que deverão ter 15 vereadores, ante os dez atuais.
Os prováveis beneficiários dessa medida pretendem aguardar a decisão do parlamento para só então se manifestar. É o caso do funcionário público Humberto Machado, que obteve 674 votos em 2008, ficando em 15º lugar na classificação geral. É melhor aguardar os acontecimentos. Prefiro falar sobre fatos concretos, ponderou.
