Na sessão desta terça-feira, 2 de outubro, a Câmara Municipal de Fernandópolis realiza a primeira sessão ordinária do mês.
Na pauta, a declaração de veto total ao projeto de Lei nº 63/2007, de autoria do vereador Milton Bortoleto (PSDB), que propõe denominação para o Paço Municipal. O vereador propôs que a sede do Poder Executivo Municipal passe a se chamar Massanobu Rui Okuma.
O projeto, aprovado por unanimidade no Legislativo, recebeu declaração de veto total, por se mostrar contrário a dispositivos constitucionais e à legislação vigente.
Ocorre que o falecido prefeito alvo da homenagem se chamava, na verdade, Massanobu Okuma. Rui era uma espécie de nome brasileiro do descendente de japoneses, um hábito muito comum na colônia nipônica, para facilitar a comunicação.
O autor do projeto, Milton Bortoleto, disse que já está ciente da dificuldade e um substitutivo será apresentado na Câmara para solucionar a questão.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Ainda da pauta da sessão constam o projeto de Lei 82/2007, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 129,3 mil destinado ao custeio da construção e ampliação do próprio Paço Municipal; e ainda, a segunda votação da Emenda à Lei Orgânica do Município (aprovada em primeira votação no dia 18 de setembro), que, se passar também no segundo escrutínio, permitirá a renovação do contrato com a Sabesp.
