Na manhã da última quarta-feira foram ouvidas as quatro últimas testemunhas de acusação no Processo Administrativo instaurado pela Sindicância realizada pela Prefeitura Municipal na qual se investiga a participação de dois servidores públicos municipais no desvio de aproximadamente R$ 60 mil da folha de pagamento do funcionalismo do Executivo.
Temos um intervalo de 10 dias para que o advogado da defesa, devidamente munido de toda a documentação que foi até agora colhida pela Sindicância, possa preparar sua defesa. Acredito que no máximo dia 24 já tenhamos a conclusão final, assegurou o procurador jurídico do Executivo, Jurandy Pessuto.
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Fernandópolis, em sua Lei Complementar Municipal n.º 01/92, as penalizações em casos como esse prevê desde advertências até a exoneração do funcionário que cometa alguma irregularidade enquanto exercer suas funções em cargo público.
Além da penalização tomada pela Prefeitura, se houver indicação de crime cometido pelos funcionários, os dois devem também responder processos junto à justiça comum.
Relembrando
Dois servidores da Prefeitura de Fernandópolis, um da diretoria de Recursos Humanos, que seria responsável pelo controle da folha de pagamento da Prefeitura, e uma da diretoria da Saúde, são acusados, desde abril, de aumentarem seus próprios vencimentos. Segundo informações, o esquema de fraude funcionava da seguinte maneira: após o desligamento de um determinado servidor público da Prefeitura, por aposentadoria, exoneração ou demissão, este continuaria figurando na folha de pagamento do funcionalismo do Executivo nos meses subseqüentes.
Os salários que não deveriam mais ser depositados nas contas dos ex-funcionários, continuavam sendo pagos, seguindo para o banco em nome dos então funcionários fantasmas, só que chegavam às contas dos dois servidores denunciados, que elevaram seus salários de R$ 800 para cerca de R$ 4 mil. Desde abril os dois funcionários investigados encontram-se afastados de seus cargos, mas continuam recebendo salário.
